A primeira etapa do processo para emissão das guias para o pagamento do ITCMD ou ITCD (dependendo do estado) consiste na análise prévia da documentação necessária fornecida pelo cliente. Tal documentação pode variar de acordo com o fato gerador do imposto, que pode ser, Causa Mortis (judicial ou extrajudicial) ou Doação Inter Vivos. Em ambos os casos, a documentação será analisada por profissionais capacitados para identificar o melhor caminho a ser tomado, dentro das regras exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Finalizada a analise dos documentos, será enviado ao cliente o orçamento para aprovação e posterior continuidade ao processo. 

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DECLARAÇÃO DE ITCMD (ITCD)

Nesta etapa iremos elaborar a declaração para emissão das guias de pagamento do imposto ITCMD ou ITCD. Na maioria dos estados brasileiros, esta declaração é feita de maneira online, nos sites das Receitas Estaduais, levando em consideração o domicilio do autor ou com o preenchimento das informações necessárias e a juntada dos documentos exigidos, quando for o caso. Neste momento também deverá ser declarado o valor dos bens, os quais deverão ser declarados de acordo com o valor venal dos imóveis ou o valor de mercado dos bens imóveis ou móveis.  

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EMISSÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO

Concluída a declaração junto a Receita Estadual competente, todos os dados são revisados e conferidos pela nossa equipe. Também enviamos ao cliente, um rascunho da declaração, para conferência e caso haja a necessidade de qualquer correção, efetuamos e finalizamos. Dependendo do estado, a Receita Estadual pode, ou não, efetuar a avaliação dos bens, para posterior emissão das guias de recolhimento do imposto. Em caso de avaliação por parte da Receita Estadual, fazemos o acompanhamento do processo até o final, com a consequente emissão das guias de recolhimento. Após o pagamento das guias, é fornecido pelas Receitas Estaduais o termo de quitação de imposto, o qual é entregue ao cliente e com isto, finalizado o processo.